Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 366 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 366 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a determinar que a Secretaria da Saúde adote os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais de Enfermagem para a cobertura assistencial nas Instituições da Rede Estadual de Saúde de São Paulo, nos termos da Resolução nº 543, de 2017, do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN.
Data de Publicação 26/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, ENFERMEIRO, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, RESOLUÇÃO Nº 543, DE 2017, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 26/05/2018
29/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
04/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
05/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
06/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
07/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
26/02/2019 Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
02/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.156
02/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Edmir Chedid  
Total: 0 ocorrência(s)
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