22/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 22/06/2018 |
25/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/06/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
11/12/2018 |
Devolvido sem voto |
12/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
02/02/2019 |
Publicado ofício nº 505/CAT-G, da Secretaria do Estado da Fazenda - Administração Tributária, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 3) |
28/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.154 |
02/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |