| 05/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/07/2018 |
| 10/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 12/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 20/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 26/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 28/02/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 08/03/2019 |
Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.154 |
| 02/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |