05/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/07/2018 |
11/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
23/07/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/07/2018 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
21/08/2018 |
119ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
21/08/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
21/08/2018 |
Proferido pelo Sr. Presidente o seguinte DESPACHO: "Conforme encaminhamento feito na 119ª Sessão Ordinária, remeta-se à Procuradoria da Assembleia Legislativa o Projeto de lei Complementar nº 34, de 2018, a fim de que, com a máxima urgência, aquele D. Órgão Técnico emita parecer acerca da possibilidade jurídica, especialmente à luz da legislação eleitoral e das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, de referida propositura ser submetida à deliberação do A. Plenário desta Assembleia. Sala das Sessões, em 21 de agosto de 2018. a) CAUÊ MACRIS, Presidente" |
23/08/2018 |
Juntado ao projeto o Parecer nº 330-0, de 22/08/18, da Procuradoria da Assembleia Legislativa, contendo a seguinte CONCLUSÃO: "Diante do exposto, em resposta à indagação formulada pelo Senhor Presidente, concluímos pela não incidência da vedação contida no inciso VIII da Lei nº 9.504/97, diante da existência de posicionamento expresso do Tribunal Superior Eleitoral acerca da diferenciação entre revisão geral anual e reestruturação de carreiras específicas (Consultas nºs 772 e 782, ambas de 2002), não obstante a cautela a ser empreendida como forma de afastar eventual arguição de abuso de poder na forma delimitada pelo presente parecer. Quanto ao aspecto fiscal, concluímos pela necessidade de aferição do efetivo aumento de despesas com pessoal diante de eventual aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2018, sendo expressamente vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal a expedição de ato de que resulte aumento de despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder." |
13/12/2018 |
62 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
08/01/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 15/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.472, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018. |
09/01/2019 |
Publicado Autógrafo nº 32.472. (D.A. págs. 4 e 5) |
09/01/2019 |
Aguardando Sanção |
25/01/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 036/2019, do Senhor Vice-Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.O.E. I pág. 3) |
02/02/2019 |
Publicado ofício nº 816/2018, de autoria do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CRO-SP, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 3) |
02/02/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 010/2019, do Senhor Vice-Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 49) |
04/02/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/02/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/02/2019 |
Publicado Ofício nº 85/2019, do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, solicitando rejeição ao veto do Vice-Governador do Estado de São Paulo aplicado ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) |
20/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
27/02/2019 |
Publicado Ofício nº 85/2019, de autoria do Conselho Regional de Odontologia - CRO/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A, pág. 17) |
12/03/2019 |
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
12/03/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/08/2019 |
Publicado Ofício nº 401/2019, da Câmara Municipal de Araras, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 5) |
28/03/2023 |
1ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |