26/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 26/07/2018 |
27/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/08/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/08/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/08/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/08/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
21/02/2019 |
Devolvido sem voto |
21/02/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
11/03/2019 |
Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
13/03/2019 |
Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
30/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.152 |
30/04/2019 |
Arquivo - Arquivado |