02/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 8 e 9, em 02/08/2018 |
03/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/08/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/08/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/08/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
28/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
30/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.152 |
30/04/2019 |
Arquivo - Arquivado |