| 28/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 28/07/2018 |
| 31/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/08/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/08/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/08/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/08/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. |
| 07/08/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 28/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 30/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.152 |
| 30/04/2019 |
Arquivo - Arquivado |