01/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/08/2018 |
02/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/08/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/08/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/08/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/08/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/08/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
09/08/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
06/12/2018 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
19/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1573, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A. pág. 6) |
24/04/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
31/05/2019 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 529 de 2018, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
05/06/2019 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator. Prejudicada a propositura na sua forma original. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
08/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 536, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, ficando prejudicado o Projeto em sua forma original. (D.A., pág. 11) |
08/06/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 05 de junho de 2019. (D.A., pág. 14)
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10/06/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/06/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/06/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/06/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicada a propositura como originalmente apresentada. |
13/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/06/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/06/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
24/06/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
27/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 701, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
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27/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/07/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1173/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.704, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2019. |
10/07/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/07/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.704. (D.A., pág. 4) |
31/07/2019 |
Publicada a Lei nº 17.132, de 30 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 01)
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12/08/2019 |
Arquive-se. |
30/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |
30/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.219 |