27/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 27/07/2018 |
30/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/08/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/08/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/08/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/08/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2018 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
26/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
27/02/2019 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
28/02/2019 |
Devolvido da vista |
28/02/2019 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
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09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.009 |
09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |