14/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 14/08/2018 |
21/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/09/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/09/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/09/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
26/02/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário |
09/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 175, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 06)
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09/03/2019 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
07/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.009 |
07/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |