25/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 25/08/2018 |
28/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/08/2018 |
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 4) |
04/09/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/09/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/09/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/09/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/09/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado João caramez. |
06/11/2018 |
Recebido com voto do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável |
24/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1254, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 30) |
04/12/2018 |
158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
04/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Caio França, favorável |
13/12/2018 |
61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
14/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1467, de 2018, da Reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 15) |
14/12/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
20/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1493/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.458, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018. |
20/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/12/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.458. (D.A. pág. 07) |
21/12/2018 |
Aguardando Sanção |
22/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.894, de 21 de dezembro de 2018. (D.O.E.-I pág. 5) |
10/01/2019 |
Arquive-se. |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.136 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |
26/04/2023 |
Publicado o Parecer nº 153-3/2023, da Procuradoria, que, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2097439-16.2019.8.26.0000 e 2097846.22.8.6.0000, julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 16.894, de 21 de dezembro de 2018, opina pelo encaminhamento para registro da decisão proferida pelo Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos registros físicos e eletrônicos da ALESP. (D.A., págs. 13 e 14) |