| 29/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 29/08/2018 |
| 04/09/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/09/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/09/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/09/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/10/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/10/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 28/02/2019 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 30/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.154 |
| 30/04/2019 |
Arquivo - Arquivado |