29/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 29/08/2018 |
04/09/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/09/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/10/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/10/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
11/12/2018 |
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 9) |
11/12/2018 |
163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
11/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Gilmar Gimenes, favorável ao projeto com emenda ora apresentada |
12/12/2018 |
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada no parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/12/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2018 |
Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, propondo redação final |
14/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1484, de 2018, da Reunião conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento, e de Finanças, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 15) |
14/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1487, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, propondo Redação Final.(D.A. pág. 17) |
14/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/01/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1502/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.432, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018. |
03/01/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/01/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.432. (D.A. pág. 1) |
04/01/2019 |
Aguardando Sanção |
25/01/2019 |
Publicada a Lei nº 16.932, de 24 de janeiro de 2019. (DOE-I pág. 1) |
26/02/2019 |
Arquive-se |
03/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.148 |
03/04/2019 |
Arquivo - Arquivado |