| 30/03/2018 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 20/09/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 20/09/2018 |
| 25/09/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/10/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/10/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/10/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/10/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/10/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 28/02/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada ao Projeto de Lei nº 592, de 2016 |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 30/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.154 |
| 30/04/2019 |
Arquivo - Arquivado |