| 26/10/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 26/10/2018 |
| 29/10/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/10/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/10/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/11/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/11/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/11/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/11/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/11/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 631/2018 ao Projeto de lei nº 118/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13) |
| 14/11/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 118/2018. |
| 11/12/2018 |
163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 12/12/2018 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Rogério Nogueira, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
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| 08/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 551/2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre o Projeto de lei nº 118/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 631/2018, favorável ao Projeto de Lei nº 631/2018 e contrário ao Projeto de Lei nº 118/2018. (D.A., pág. 13)
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| 13/06/2019 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o Projeto de Lei nº 118/2018. |
| 14/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 608, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 118, de 2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 631, de 2018, favorável ao PL 631/2018 e contrário ao PL 118/2018. (D.A., pág. 15) |
| 14/06/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 19/06/2019 |
Publicado o Despacho: Prejudicado o Projeto de Lei nº 118, de 2018, pela aprovação do Projeto de Lei nº 631, de 2018. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 631, de 2018, do Projeto de Lei nº 118, de 2018. Arquive-se o Projeto de Lei nº 118, de 2018. (D.A., pág. 14) |
| 19/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 996/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.665, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de junho de 2019. |
| 20/06/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.665. (D.A., pág. 10) |
| 20/06/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 13/07/2019 |
Publicada a Lei nº 17.110, de 12 de julho de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
| 13/07/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 78/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 01) |
| 02/08/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 78/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
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| 02/08/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 08/08/2019 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento. |
| 28/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
| 03/09/2019 |
95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 03/09/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |