11/12/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/12/2018 |
12/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/02/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/02/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/02/2019 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 719/2018 ao Projeto de lei nº 446/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10) |
07/02/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 446/2018. |
08/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 392, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, oriundo do voto em separado convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável ao Projeto de Lei nº 446/2018, com a emenda apresentada, e contrário ao Projeto de Lei nº 719/2018. (D.A., pág. 9) |