| 23/11/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 23/11/2018 |
| 26/11/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/11/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/11/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/11/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/11/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/12/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/12/2018 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 26/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 30/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.154 |
| 30/04/2019 |
Arquivo - Arquivado |