07/12/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 07/12/2018 |
10/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/12/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
25/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
27/02/2019 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.169 |
10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |