22/11/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/11/2018 |
23/11/2018 |
Republicado por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 22.11.2018, página 03. |
26/11/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/11/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/11/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/12/2018 |
Distribuído: MESA. |
05/12/2018 |
Recebido com parecer da Mesa, sobre o referido Projeto de Resolução, favorável |
06/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1321/2018, da Mesa, favorável ao Projeto de Resolução. (DA. pág. 10) |
11/12/2018 |
57 Sessão Extraordinária - Aprovado 1º turno. |
11/12/2018 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado em 2º Turno. |
15/12/2018 |
Publicada a Resolução nº 917, de 14 de dezembro de 2018. (D.A. pág. 3) |
13/02/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.05.002 |
13/02/2019 |
Arquivo - Arquivado |