05/12/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/12/2018 |
06/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/12/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
07/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
27/02/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |
12/03/2019 |
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
12/03/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/08/2019 |
30 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
09/08/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.707, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de agosto de 2019. |
10/08/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/08/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.707. (D.A., pág. 11) |
30/08/2019 |
Publicada a Lei nº 17.140, de 29 de agosto de 2019. (D.O.E.I, pág. 01) |
08/10/2019 |
Arquive-se. |
25/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.227 |
25/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |