| 06/12/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/12/2018 |
| 07/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/12/2018 |
Publicado requerimento da Mesa, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 6) |
| 10/12/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/12/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/12/2018 |
163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 11/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 12/12/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/12/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 04/02/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 05/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 27/02/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.169 |
| 10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |