05/02/2019
|
Publicado Ofício C.SEB 32/2019 -TC-038618/026/08 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos celebrados entre a Fundação para o Desenvolvimento da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho"-FUNDUNESP e a empresa Solução Construtora Ltda. (D.A. pág. 9)
|
05/02/2019
|
Autuado e Protocolado
|
06/02/2019
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
|
06/02/2019
|
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
13/02/2020
|
Distribuído a Deputada Carla Morando
|
28/02/2020
|
Devolvido sem voto
|
12/11/2020
|
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
|
02/03/2021
|
Recebido com voto do relator Estevam Galvão que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com
vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
08/06/2021
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do
TCE e, por não caber mais a
sustação do contrato, solicita envio
de ofício à PGE e ao MP, com
vistas aos efeitos dos atos
praticados com irregularidades, com
posterior arquivamento dos autos
|
23/06/2021
|
Publicado Parecer nº 461, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que concorda com a decisão do Tribunal de Contas do Estado e solicita envio de Ofício à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 10)
|
29/06/2021
|
Encaminhados e juntados aos autos o Ofício SGP nº 569/2021 à Procuradoria Geral do Estado e o Ofício SGP nº 571/2021 à Procuradoria Geral de Justiça, bem como os e-mails de envio para a PGE, com sua respectiva confirmação de recebimento, e para a PGJ.
|
02/07/2021
|
Arquive-se
|
13/07/2021
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.007
|
13/07/2021
|
Arquivo - Arquivado
|