14/02/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 14/02/2019 |
18/02/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/02/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/02/2019 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Cássio Navarro, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12) |
20/02/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/02/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/02/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
26/02/2019 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
13/03/2019 |
25ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovado requerimento de urgência |
13/03/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/03/2019 |
Publicado Parecer nº 197, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 13) |
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
12/04/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |