| 20/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/03/2019 |
| 21/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 15/05/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 22/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 30/05/2019 |
Devolvido da vista |
| 30/05/2019 |
Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 06/06/2019 |
Devolvido da vista |
| 12/06/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Tenente Nascimento |
| 18/06/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo a juntada do PL 124 de 2019 ao PL 198 de 2017 |
| 26/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
| 16/10/2019 |
Devolvido da vista |
| 23/10/2019 |
Aprovada a cota da Deputada Dra. Damaris Moura, propondo a juntada do PL 124 de 2019 ao PL 198 de 2017 |
| 24/10/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 198/2017. |
| 25/10/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 124/2019 ao Projeto de lei nº
198/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág.147) |
| 25/10/2019 |
Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA) |
| 21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei 198/2017 e prejudicado o Projeto de lei 124/2019. |