| 22/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 22/03/2019 |
| 25/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 15/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 12/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 655, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 3) |
| 16/11/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 02/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez |
| 05/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 18/09/2025 |
Distribuído a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas |