| 23/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/03/2019 |
| 26/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 09/08/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 14/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 03/10/2019 |
Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 04/10/2019 |
Devolvido da vista |
| 09/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 17/12/2020 |
Devolvido da vista |
| 16/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 12/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 16/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.048 |
| 10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |