| 23/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/03/2019 |
| 26/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 09/05/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 05/06/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Gilmaci Santos |
| 12/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 11/09/2019 |
Devolvido da vista |
| 25/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto com emenda |
| 28/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1189, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., pág. 13)
|
| 30/09/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 03/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 12/11/2019 |
Devolvido sem voto |
| 29/11/2019 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
| 15/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 07/06/2023 |
Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 20/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Paula da Bancada Feminista, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 27/03/2024 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 27/03/2024 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 10/04/2024 |
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Gil Diniz para redigir o vencedor contrário |
| 24/04/2024 |
Recebido com voto vencedor do Deputado Gil Diniz, contrário. |
| 18/02/2025 |
Ciência do Vencedor, contrário |