20/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/03/2019 |
21/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
02/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 121, de 2019, para fins de instrução. |
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
04/06/2019 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
15/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 638, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
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17/06/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
03/10/2019 |
Distribuído a Deputada Leticia Aguiar |
16/10/2019 |
Devolvido sem voto |
11/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale |
02/06/2021 |
Devolvido sem voto |
23/06/2021 |
Distribuído a Deputada Leticia Aguiar |
10/08/2021 |
Recebido da Relatora, Deputada Letícia Aguiar, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
25/08/2021 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
28/08/2021 |
Devolvido da vista |
22/09/2021 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |
25/09/2021 |
Devolvido da vista |
10/11/2021 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
14/11/2021 |
Devolvido da vista |
04/05/2022 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Letícia Aguiar, favorável |
05/06/2023 |
Publicado o Parecer nº460, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12) |
05/06/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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11/01/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |