| 23/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/03/2019 |
| 26/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 07/05/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 06/06/2019 |
Devolvido da vista |
| 12/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, contrário |
| 14/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 602, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 13) |
| 14/06/2019 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.008 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |