| 27/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 27/03/2019 |
| 28/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 09/06/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
| 19/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 129, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12) |
| 24/02/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 08/05/2021 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, com o de acordo do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a inclusão do seu nome como coautor do referido projeto de Lei. (D.A., pág. 08) |
| 08/05/2021 |
Publicado o Despacho: deferido o requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 200/2019. (D.A., pág. 09) |
| 25/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Ataide Teruel |
| 27/08/2021 |
Devolvido sem voto |
| 01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 21/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Rogério Nogueira e Marcio Nakashima. (D.A., pág. 10) |
| 21/06/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 200/2019. (D.A., pág. 10) |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |