| 30/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/03/2019 |
| 02/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 10/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 09/03/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 24/08/2021 |
Publicado Parecer nº 634, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06) |
| 24/08/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 22/09/2021 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 31/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |