| 02/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 02/04/2019 |
| 03/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 11/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 30/04/2019 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 22/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
| 28/05/2019 |
Publicado Parecer nº 472/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14) |
| 28/05/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 02/12/2021 |
Devolvido sem voto |
| 07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 08/12/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando tramitação do referido Projeto de Resolução em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |