03/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/04/2019 |
04/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
11/09/2019 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
27/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1179, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 9) |
30/09/2019 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
03/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
26/05/2021 |
Devolvido sem voto |
26/05/2021 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
06/03/2023 |
Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável |
26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Rogério Santos |
29/08/2023 |
Devolvido sem voto |
05/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
20/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável. |
25/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável |
27/10/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
30/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1399, de 2023, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura. (D.A., pág. 256) |
14/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |