02/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/04/2019 |
03/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
09/08/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
14/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
25/09/2019 |
Devolvido da vista |
25/09/2019 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/10/2019 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
08/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1222, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A., págs. 15 e 16)
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08/10/2019 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
22/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Cezar |
13/12/2019 |
Devolvido sem voto |
01/12/2020 |
103ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
01/12/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/12/2020 |
Publicado o Requerimento do autor, Deputado Arthur do Val, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
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02/12/2020 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Caio França, favorável |
02/12/2020 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto |
02/12/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
03/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 413, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 12) |
17/12/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.920, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de dezembro de 2020. |
17/12/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/12/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.920. (D.A., pág. 06) |
12/01/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 001/2021, de 11 de janeiro de 2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (D.O.E.-I, pág. 01) |
02/02/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 001/2021, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
02/02/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/02/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/03/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |