03/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/04/2019 |
04/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
11/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
10/05/2019 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
22/05/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e ao Deputado Tenente Nascimento |
05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
26/06/2019 |
Devolvido da vista |
07/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
12/02/2020 |
Devolvido da vista |
11/03/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Rogério Nogueira |
24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
27/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 187, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 7) |
03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/03/2021 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
31/05/2021 |
Devolvido sem voto |
30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Donato |