02/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/04/2017 |
03/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
21/05/2019 |
Devolvido sem voto |
30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
25/09/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
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30/10/2019 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/11/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Tenente Nascimento |
04/12/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
05/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1609, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 15 e 16) |
19/12/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
10/02/2020 |
Distribuído a Deputada Adriana Borgo |
05/03/2020 |
Recebido com voto do relator Adriana Borgo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/03/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Adriana Borgo, favorável |
13/03/2020 |
Publicado o Parecer nº 104, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à Proposição. (D.A., pág. 12)
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13/03/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
15/09/2020 |
Devolvido sem voto |
15/09/2020 |
57ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
15/09/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
15/09/2020 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/09/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
15/09/2020 |
31 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto |
16/09/2020 |
Publicado Parecer nº 362, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., págs. 11 e 12) |
17/09/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
25/09/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.897, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de setembro de 2020. |
25/09/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/09/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.897 (D.A., pág. 06) |
10/10/2020 |
Publicada a Mensagem A-nº 033/2020, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 08) |
13/10/2020 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/10/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/10/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/11/2020 |
89ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
10/11/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |