05/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/04/2019 |
08/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/04/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista, e concordância do Deputado Caio França, solicitando coautoria ao respectivo projeto de lei. (D.A. pág. 13) |
17/04/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o Requerimento de coautoria. (D.A. pág. 13) |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
13/06/2019 |
Devolvido sem voto |
28/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
07/08/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
13/09/2019 |
Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
26/09/2019 |
Devolvido da vista |
02/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
08/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1224, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 16) |
08/10/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
09/10/2019 |
Distribuído a Deputada Adriana Borgo |
16/10/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Adriana Borgo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
23/10/2019 |
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e designado o deputado Major Mecca para redigir o vencedor contrário |
23/10/2019 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
21/11/2019 |
Recebido com voto do relator Major Mecca contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
27/11/2019 |
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27/11/2019 |
Aprovado voto do relator designado para redigir o vencedor, contrário ao projeto, nos termos do parágrafo 3º, do art. 56 da CRI e cumprida a determinação do inciso IV do art. 50 do mesmo diploma legal. |
05/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1607, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do §3º, do artigo 56 do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, contrário à proposição. (D.A., pág. 15) |
05/12/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/07/2020 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
22/09/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
05/10/2021 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
08/10/2021 |
Devolvido da vista |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
05/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |