12/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 12/04/2019 |
15/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/04/2019 |
Publicado Ofício s/nº, da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman - ABO Nacional, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |
23/04/2019 |
Publicado Ofício s/nº, do Sr. Hélio José Ferreira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |
23/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/04/2019 |
Publicado Ofício s/nº, da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman - ABO, manifestando-se acerca do referido
Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág.11) |
25/04/2019 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Frederico d'Avila, solicitando a inclusão do nome dos Deputados(as): Adalberto Freitas, Tenente Nascimento, Conte Lopes, Agente Federal Danilo Balas, Delegado Olim, Professor Kenny, Valéria Bolsonaro, Leticia Aguiar, Ricardo Mellão, Carla Morando, Daniel José, Coronel Telhada, Roque Barbieri, Gil Diniz, Barros Munhoz, Tenente Coimbra, Coronel Nishikawa, Major Mecca, Douglas Garcia, Sargento Neri, Heni Ozi Cukier e Sergio Vitor, com os respectivos aceites, como coautores do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 26) |
25/04/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 31/2019. (D.A., pág. 27) |
02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
12/06/2019 |
Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
14/06/2019 |
Publicado o Ofício nº 68/2019, da Secretaria de Estado da Segurança Pública - Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10) |
25/06/2019 |
Publicado o Ofício nº 20-A/2019, da Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando manifestação acerca do referido Projeto Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
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26/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
03/08/2019 |
Publicado Ofício nº 72/2019, da Secretaria de Estado da Segurança Pública - Ouvidoria, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 5) |
25/09/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |
07/10/2019 |
Juntada decisão do Presidente da ALESP, indeferindo requerimento formulado pela Deputada Erica Malunguinho (Protocolado nº 053300/2019), de oitiva da CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre o referido Projeto de Lei Complementar. |
06/12/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Heni Ozi Cukier, Daniel José, Ricardo Mellão e Sergio Victor, solicitando a retirada de coautoria do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9) |
06/12/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de retirada de coautoria dos Deputados Heni Ozi Cukier, Daniel José, Ricardo Mellão e Sergio Victor do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9) |
18/06/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a retirada de coautoria do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 7) |
18/06/2020 |
Publicado o Despacho: Deferida a retirada de coautoria da Deputada Carla Morando do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 7) |
21/07/2020 |
39ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a Sessão. |
05/08/2020 |
Devolvido da vista |
05/08/2020 |
Publicado Ofício Nº 196/2020, da OAB/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (D.A. pág. 11) |
13/08/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Frederico d´Avila, com a anuência dos Deputados Castello Branco, Adalberto Freitas, Tenente Nascimento, Conte Lopes, Agente Federal Danilo Balas, Delegado Olim, Professor Kenny, Valeria Bolsonaro, Leticia Aguiar, Coronel Telhada, Roque Barbiere, Gil Diniz, Barros Munhoz, Tenente Coimbra, Coronel Nishikawa, Major Mecca, Douglas Garcia e Sargento Neri, solicitando a inclusão do Deputado Castello Branco como coautor do referido Projeto de lei Complementar. (D.A., pág. 29) |
13/08/2020 |
Publicado Despacho deferindo a inclusão do Deputado Castello Branco como coautor do PLC nº 31/2019. (D.A., pág. 29) |
10/06/2021 |
Concedida vista ao Deputado Delegado Olim |
14/06/2021 |
Devolvido da vista |
22/06/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Ricardo Mellão e ao Deputado Tenente Nascimento |
26/10/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
13/12/2022 |
Devolvido da vista |
08/02/2023 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.005 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |