19/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/04/2019 |
23/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/05/2019 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Ricardo Mellão. (D.A., pág. 37)
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21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
12/09/2019 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1. |
28/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1194, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda nº 01. (D.A., pág. 13)
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01/10/2019 |
Entrada na Comissão de Saúde |
16/10/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
02/12/2019 |
Recebido com voto do relator José Américo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Saúde |
10/12/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº 1. |
20/12/2019 |
Publicado Parecer nº 1657/2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário à emenda nº 1. (DA. pág. 06) |
03/02/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
16/02/2021 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
08/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº 1. |
23/06/2021 |
Publicado Parecer nº 460, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 10) |
23/06/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 506, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág.186) |
03/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |