24/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/04/2019 |
25/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
28/05/2019 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/06/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
14/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
15/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 825, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
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16/08/2019 |
Entrada na Comissão de Saúde |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
26/08/2019 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Saúde |
03/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
05/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 997, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
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06/09/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/11/2019 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
22/09/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado André do Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
23/09/2020 |
Devolvido sem voto |
23/09/2020 |
62ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
23/09/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/09/2020 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
24/09/2020 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/09/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
24/09/2020 |
33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
24/09/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
25/09/2020 |
Publicado Parecer nº 387, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 07) |
30/09/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.904, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de setembro de 2020.
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30/09/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
01/10/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.904. (D.A., pág. 15) |
23/10/2020 |
Publicada a Lei nº 17.296, de 22 de outubro de 2020. (D.O.E., pág. 01) |
23/10/2020 |
Arquive-se |
27/10/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.018 |
27/10/2020 |
Arquivo - Arquivado |