26/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/04/2019 |
29/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
06/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/05/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
31/05/2019 |
Juntado a este a Proposta de Emenda Constitucional de nº 9, de 2015, para fins de instrução. |
12/11/2019 |
Devolvido sem voto |
06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
13/12/2019 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
11/03/2020 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
25/02/2021 |
Devolvido da vista |
12/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
23/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
12/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 652, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 3) |
20/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |