Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 39 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 39 / 2019
Ementa Inclui inciso no artigo 1º da Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992.
Data de Publicação 25/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REMUNERAÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/09/2023 - Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CAPRT.

Tramitação

Data Descrição
25/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 25/04/2019
26/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
30/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
05/06/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Gilmaci Santos
26/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
28/06/2019 Publicado o Parecer nº 717, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
28/06/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/09/2019 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
23/10/2019 Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável ao projeto de Lei Complementar nº 39 de 2019 na forma do substitutivo ora apresentado.
04/12/2019 Publicado o Parecer nº 1596, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 12)
04/12/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
16/02/2021 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CAPRT
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
22/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CAPRT.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2019 1596 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marcio Nakashima Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
05/06/2019 717 / 2019 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CAPRT Luiz Claudio Marcolino  
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CAPRT Roberto Engler  
Total: 0 ocorrência(s)
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