16/05/2019
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Autuado e protocolado
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16/05/2019
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Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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17/05/2019
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Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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29/05/2019
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Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
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13/11/2019
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Devolvido do Relator Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com cota Propondo os seguintes encaminhamentos, além de outros a serem sugeridos pelos integrantes da Comissão: I - Expedição de Ofício ao Sr. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD do Estado de Minas Gerais, o qual não respondeu ao reclamo remetido por este Parlamentar, reiterando os questionamentos expostos; II - Expedição de Ofício à Promotoria de Justiça da Comarca de Caldas-MG, bem como à Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, as quais, segundo informações prestadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por seu CAPO-MA - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (doc. 02), foram instadas a manifestarem-se sobre o tema, sem envio de resposta de qualquer natureza.
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11/03/2020
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Aprovada a cota do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, Propondo os seguintes encaminhamentos, além de outros a serem sugeridos pelos integrantes da Comissão: I - Expedição de Ofício ao Sr. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD do Estado de Minas Gerais, o qual não respondeu ao reclamo remetido por este Parlamentar, reiterando os questionamentos expostos; II - Expedição de Ofício à Promotoria de Justiça da Comarca de Caldas-MG, bem como à Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, as quais, segundo informações prestadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por seu CAPO-MA - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (doc. 02), foram instadas a manifestarem-se sobre o tema, sem envio de resposta de qualquer natureza.
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17/03/2020
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Juntados Ofícios CMADS nºs 02, 03 e 04/2020, para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD do Estado de Minas Gerais, à Promotoria de Justiça da Comarca de Caldas-MG, e à Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande.
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23/03/2023
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Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42 do Regimento Interno, o Processo RGL nº 3454/2019. (D.A., pág. 9)
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19/05/2023
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.028
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19/05/2023
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Arquivo - Arquivado
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