23/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 23/05/2019 |
24/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
31/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbieri |
12/09/2019 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/03/2020 |
Devolvido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL nº 689, de 2019, ao PL nº 657, de 2019 |
03/03/2021 |
Aprovada a cota |
03/08/2021 |
Proferido e juntado aos autos o seguinte DESPACHO: "Em 03/03/2021, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a cota de fls. 6, propondo a anexação do projeto em epígrafe ao Projeto de lei nº 657, de 2019, à vista da correlação temática existente entre as proposituras. Nada obstante se reconheça a apontada correlação, a anexação não se mostra processualmente cabível, uma vez que o PL nº 657, de 2019, já foi deliberado pelo Plenário em 02/02/2021. Cabe ter presente, ademais, que o projeto foi sancionado pelo Sr. Governador do Estado, dando origem à Lei nº 17.345, de 2021. Por outro lado, não se tratando de proposituras idênticas, inaplicável o disposto no artigo 178, inciso I, do Regimento Interno. Pelas razões expostas, o Projeto de lei nº 689, de 2019, de autoria do nobre Deputado MARCIO DA FARMÁCIA, deve continuar a tramitar autonomamente. Retorne, assim, à CCJR, para regular prosseguimento da tramitação, o PL nº 689, de 2019. G.P., em 3 de agosto de 2021. a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente" |
11/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
28/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.056 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |