18/05/2019
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Publicado o ofício nº C.ECR 732/2019 - TC-4305/026/10 que julgou irregular o contrato celebrado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a empresa Provac Serviços Ltda. (DA., pág. 8)
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20/05/2019
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Autuado e protocolado
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21/05/2019
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239, do Regimento Interno..
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21/05/2019
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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06/09/2019
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Distribuído ao Deputado Delegado Olim
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10/07/2020
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Recebido com voto do relator Delegado Olim que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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22/07/2020
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Concedida vista a Deputada Dra. Damaris Moura
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27/07/2020
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Devolvido da vista
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01/09/2020
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Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira
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03/09/2020
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Devolvido da vista
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15/09/2020
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
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22/09/2020
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Publicado Parecer nº 384, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do Relator, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 11)
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06/11/2020
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, eletronicamente, o Ofício SGP nº 765/2020, encaminhando, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o Parecer nº 384/2020, relativo a este processo.
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06/11/2020
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, eletronicamente, o Ofício SGP nº 771/2020, encaminhando, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o Parecer nº 384/2020, relativo a este processo.
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11/11/2020
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Arquive-se.
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12/02/2021
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.006
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12/02/2021
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Arquivo - Arquivado
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