| 25/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 25/05/2019 |
| 28/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 12/12/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
| 01/06/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 26/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 25/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 836, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 04) |
| 27/09/2021 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 17/11/2021 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
| 10/05/2023 |
Devolvido sem voto |
| 10/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 21/08/2025 |
Devolvido sem voto |
| 21/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |