25/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 25/05/2019 |
28/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
12/12/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
01/06/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
26/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
25/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 836, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 04) |
27/09/2021 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
17/11/2021 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
10/05/2023 |
Devolvido sem voto |
10/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |