28/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/05/2019 |
29/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
05/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
31/10/2019 |
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável |
19/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1553, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 16 e 17)
|
19/11/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
11/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
16/02/2021 |
Devolvido sem voto |
31/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
05/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
05/12/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
11/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1568, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3) |
12/01/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |