Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 757 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 757 / 2019
Ementa Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a aquisição de veículos automotores por policiais civis e militares, bombeiros, agentes de segurança e de escolta e vigilância penitenciária, e professores da rede pública de ensino.
Data de Publicação 12/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, PROFESSOR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 12/06/2019
13/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
18/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
19/06/2019 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 12)
19/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
24/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/10/2019 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e a Emenda nº 1
16/10/2019 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
10/03/2023 Devolvido da vista
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.148
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e a Emenda nº 1 Gilmaci Santos  
1 19/06/2019 Emenda de Pauta 1 Acrescente-se ao artigo 1º do projeto de lei em epígrafe os incisos III e IV, renumerando os demais, com a seguinte redação: Agente Federal Danilo Balas  
Total: 1 ocorrência(s)
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