30/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/05/2019 |
31/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
11/06/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 721/2019 ao Projeto de Lei nº 246/2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 161/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 25) |
11/06/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 246/2017. |
11/06/2019 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO (JUNTADA)
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18/09/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1018/2019 ao Projeto de lei nº 246/2017, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 161/2018 e 721/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 58) |
26/11/2019 |
152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
26/11/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/11/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
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11/02/2020 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicados os Projetos de Lei nºs 246/2017, 161/2018 e 1018/2019. |
13/02/2020 |
Publicado o Despacho: Aprovado, na 7ª Sessão Extraordinária, o PL nº 721/2019 e prejudicados os PLs nºs 246/2017 e anexos (PLs nºs 161/2018 e 1018/2019). Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 721/2019 do PL nº 246/2017 e anexos (PLs nºs 161/2018 e 1018/2019). Arquivem-se os PLs nºs 246/2017, 161/2018 e 1018/2019. (D.A., pág. 17) |
13/02/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
09/03/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.847, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de fevereiro de 2020. |
09/03/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/03/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.847. (D.A., pág. 10) |
18/03/2020 |
Publicada a Lei nº 17.252, de 17 de março de 2020. (D.O.E., pág. 1) |
18/09/2020 |
Arquive-se. |
05/10/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.016 |
05/10/2020 |
Arquivo - Arquivado |